Associação dos Fiscais vai ao MPE contra o prefeito Wilson Santos

A Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá (Asfimc) informou que vai ajuizar uma representaação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Wilson Santos (PSDB) e contra o procurador geral, José Antonio Rosa, sob alegação de descumprimento de leis e contratação ilegais de servidores sem concurso.

"Vamos propor a representação contra o prefeito e contra o procurador porque já cansamos de alertar, desde 2005, sobre o descumprimento da legislação e por causa da contratação de pelo menos 20 técnicos que passaram a atuar como fiscais, sem concurso público", enfatizou o presidente da Asfimc, Francisco Teixeira da Cunha.

Segundo o líder sindicalistas, os "técnicos que atuam como fiscais" estão lotados na Secretaria de Saúde como agentes de fiscalização da vigilância sanitária.Os cargos de técnicos de nível superior, informa Teixeira, foram criados por decreto, pelo gestão anterior, Contudo, foi o atual prefeito quem fez as nomeações dos "técnicos" em desconfirmidade com a Constituição Federal demais leis pertinentes à contratação de servidores.

"No começo da atual gestão eram só dez técnicos contratados sem concurso e hoje já são mais de vinte", assegura o líder sindical, que confirmou a contratação do advogado José Tadeu Rdorigues da Cunha para propor a representação no Ministério Público.

Na mesma denúncia, adverte Teixeira, serão apresentados outros "atos ilegais" do prefeito Wilson Santos, como corte da insalubridade, penosidade e periculosidade dos servidores públicos, a não concessão de reajuste para os fiscais (que foi concedido aos procuradores), cálculos equivocados nos descontos da Cuiabá Prev, o corte de pagamento do prêmio saúde e o descumprimento da lei que fixa em seis horas a jornada de trabalho para algumas categorias.

Na avaliação de Teixeira Cunha, a irregularidade mais grave é a não concessão do reajuste dado aos procudores para os fiscais. "Temos pareceres de dois procuradores (Maria Ignez Deschamps Baptista e Francisco Monteiro) que o reajuste dado aos procuradores, pode direito, deve ser concedido aos agentes de fiscalização", sustenta Teixeira.