Prefeitura de Cuiabá será obrigada a prestar contas dos gastos na Saúde

Projeto de lei aprovado hoje (22) na Câmara de Vereadores disponibiliza a população cuiabana um instrumento de acompanhamento e fiscalização das receitas e despesas realizadas na Saúde do município.

O projeto de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) obriga a prefeitura prestar contas em audiências públicas quadrimestrais da aplicação de todos os recursos do Sistema Único de Saúde no Município, com relatório detalhado sobre os valores aplicados e a descrição das despesas realizadas.

“Cuiabá recebe 7 milhões de reais por mês do governo federal para aplicar na saúde de Cuiabá e constantemente faltam medicamentos nos postos. Pra onde vai o dinheiro? As audiências nos permitirão encontrar respostas para essas e outras questões.” considera Lúdio.

De acordo com a proposta, as audiências públicas também deverão ser um espaço de avaliação sobre a oferta e produção dos serviços de assistência à saúde em todo âmbito do SUS, envolvendo os serviços da rede contratada e conveniada ao sistema.

A lei que será encaminhada para sanção do prefeito, prevê que as audiências de prestação de contas sejam realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano.