Alteração no índice do ICMS prejudica Nova Mutum

A Secretaria Municipal de Economia e Planejamento de Nova Mutum identificou com surpresa na última semana de janeiro uma queda no índice de participação do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Apesar de tal alteração ainda não ter sido informada oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, o índice que era de 1.757295% caiu para 1.709684%, o que vai significar cerca de 370 mil reais a menos nos repasses em 2007.

De acordo com informações levantadas através da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM, a alteração no índice teria ocorrido em decorrência de uma liminar concedida favorável a Rondonópolis, que conseguiu na justiça a reposição de alguns pontos no seu índice. Aurismar destacou que Nova Mutum também apresentou recurso à SEFAZ em caso semelhante, mas até hora não recebeu nem sequer deferimento. “Infelizmente teremos que entrar com um mandado de segurança para reaver nossos direitos”, disse.

O secretário explica que Nova Mutum é um município pequeno, mas com necessidades emergentes e a diminuição dos recursos vai significar no mínimo uma creche ou um posto de saúde não construídos até o final do ano. “Além disso, há todo um transtorno com relação ao Orçamento de 2007. Ele foi todo projetado tendo como base o índice oficial apresentado em dezembro passado. Como o município vai cumprir agora com o que está programado?”, questiona.

Como funciona - 25% do total que Mato Grosso arrecadada com o ICMS é denominado como cota parte dos municípios, ou seja, deve retornar para a fonte. O rateio desse valor é feito tendo como base a participação de cada município no valor adicionado. Esse controle é feito através das guias de informações, que são as declarações que cada contribuinte emite na ocasião em que compra ou vende mercadorias e serviços, a exemplo de notas fiscais, conhecimentos de transporte, entre outros.