Prazo de prestação de contas ao FNDE termina do fim de fevereiro

Termina na próxima semana o prazo para a entrega, pelos estados, municípios, organizações não governamentais e entidades sociais, da prestação de contas de recursos financeiros repassados em 2006 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), por meio dos programas de transferência automática. A data final para a maioria dos programas é o próximo dia 28 de fevereiro (ver tabela abaixo). Estão incluídos na lista os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Projeto de Adequação ao Prédio Escolar e Projeto de Melhoria da Escola (Pape e PME/Fundescola) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Quem não apresentar a prestação de contas nessa data ficará sem receber os recursos até regularizar a situação.

Também vence no dia 28 de fevereiro o prazo para que as organizações não governamentais, associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), estados e prefeituras beneficiários dos programas de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA-Fazendo Escola) e de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) entreguem suas prestações de contas aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Depois de analisar a documentação, os CACS emitirão parecer e o entregarão ao FNDE, de acordo com prazos específicos.

Já os beneficiários do Brasil Alfabetizado devem apresentar a prestação de contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações.