Câmara de Barra do Bugres aguarda processo do TCE para votação
De acordo com o presidente daquela Casa de Leis, vereador Moacir Júnior Dias, o processo foi encaminhado no início da semana passada, mas que ainda não chegou. “Vamos aguardar até a próxima sessão plenária, marcada para terça-feira, 27. Chegando colocaremos na pauta para apresentação aos demais vereadores. Após isso as contas passarão por um estudo e finalmente a votação, mas tudo ainda sem data definida”, explicou o edil.
Sobre o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, Moacir Dias afirmou ainda que não entrou na vida política para passar a mão na cabeça de ninguém, deixando a entender que ele e demais vereadores analisarão as contas sem partidarismo e favoráveis a população barra-bugrense.
IRREGULARIDADES - Dentre as 54 irregularidades que fundamentaram o parecer contrário, destacam-se sete improbidades administrativas e 35 irregularidades graves, como a não aplicação do percentual de 60% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental na remuneração dos profissionais do ensino, remessa fora de prazo da Lei Orçamentária Anual, a falta de licitação junto a firma Construtem no valor de R$ 27.774,55 e também a contratação de serviços mecânicos, sem licitação, do cunhado do prefeito Luiz Carlos Ferraz no valor de R$ 26.640, comprovando desta forma liberação ilegal de verbas, notas fiscais frias de compras de peças com valores parecidos, além de deficiências no controle interno e nos registros contábeis.
INVESTIGAÇÃO – Além do parecer desfavorável do TCE, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres está investigando as contas da prefeitura. Na investigação já foi ouvido o vice-prefeito Erivaldo Duarte Silva, o Palito, que prestou esclarecimentos referentes ao exercício. Na época, em 2005, Palito era responsável pelo setor de compras e licitações da prefeitura.
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