Mato Grosso é pioneiro na instalação de projeto do Ministério da Justiça

A 15ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá está trabalhando experimentalmente com um sistema on line de mandados de prisão que integra programas de informática da Vara com o da Polinter. O programa, chamado Sistema Integrado de Mandados de Prisão (Simp), é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e pela Secretaria de Segurança Pública, com o apoio e custeio do Ministério da Justiça, e servirá de base para a implantação em todo o Poder Judiciário brasileiro.

O Simp permite que o delegado de polícia receba em tempo real um mandado de prisão expedido por um magistrado de qualquer local do país, desde que esteja interligado ao programa. Atualmente, dependendo do local onde o mandado for expedido, até que o delegado receba o documento pode demorar até 30 dias.

Segundo a programação da Corregedoria Geral da Justiça, até março deste ano o programa vai estar implantado em todas as Varas de Cuiabá e Várzea Grande. Até julho deve estar implantado em todas as 79 Comarcas, incluindo Porto Esperidião que será instalada no final deste mês. Ainda segundo a programação, até o meio do ano o Simp vai estar interligado com o sistema Infoseg, desenvolvido pela Polícia Federal, que possibilita a consulta de antecedentes criminais.

O novo sistema vai proporcionar ao Judiciário maior agilidade e desburocratização no trâmite das ações e também economia, evitando despesas com papel e correio.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, José Arimatéa Neves Costa, o Simp está “um passo à frente da proposta da nova Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial apenas na esfera do Código Processual Civil, pois já estabelece a utilização do meio eletrônico para a expedição e transmissão de atos processuais também na esfera do Processo Penal, no caso especificamente, os mandados de prisão, o que só demonstra nossa sintonia com a nova política processual dos Órgãos que compõe o Poder Judiciário Nacional, em especial o Conselho Nacional de Justiça”.

Operacionalidade – O sistema será alimentado pelo Poder Judiciário e somente o juiz e servidores com senhas poderão acessá-lo. Assim, todos os documentos feitos a partir do Simp serão expedidos com certificação digital. Isso permite que tanto o juiz quanto o delegado possam ter a certeza de onde partiu o mandado.