Encontro de Secretários de Fazenda do Centro-Oeste será em Cuiabá
No dia 22, a partir das 8h, a reunião será reservada para o desenvolvimento de trabalhos com os técnicos dos Estados participantes, e no dia 23, para a deliberação com os secretários de Fazenda.
A pauta da reunião, informou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, vai abordar proposições como a avaliação do Plano Estratégico do Centro-Oeste, com discussões sobre o aumento da competitividade econômica regional, a integração físico-territorial do Centro-Oeste com o Brasil e a América do Sul, a redução da vulnerabilidade da economia regional e a ampliação de agregação de valor da produção primária regional.
O Fórum abordará também a recriação ou reformulação da Frente Parlamentar do Centro-Oeste (FPCO), com convite de integração para Tocantins, Rondônia e Estados da região Norte, para atuação em bloco no Congresso Nacional na defesa dos interesses dos Estados participantes do Fórum.
Segundo Teis, a compensação das exportações será outro ponto discutido, tendo em vista que o ressarcimento que a União faz aos Estados exportadores é definido através de um coeficiente que vem prejudicando esses Estados. “No Fórum discutiremos ações convergentes para que o assunto seja regulamentado de forma definitiva e não venha trazer prejuízos”, destaca.
Os participantes do Fórum vão propor ainda uma agenda com parlamentares para atualizá-los do histórico da reforma tributária, Sudeco, compensação das exportações, irrigação e desenvolvimento regional. Também vão discutir entre eles a proposta de convênio e incentivos fiscais (PC 200/06 e modificação da LC 24/75).
Além disso, na oportunidade, os secretários de Fazenda vão debater o inventário de critérios econômicos, ambientais, sociais, trabalhistas e tributários de análise de propostas de incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), bem como uma estratégia de aproximação entre Norte e Centro-Oeste em torno de temas de interesse comum.
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