Ex-deputado perde foro privilegiado e ação do Caso Feicovag volta a tramitar
A Assembléia Legislativa, por meio da Resolução 547, havia sustado o andamento da ação penal com relação ao então deputado estadual. Com isso, ficou suspenso o prazo processual enquanto Freitas cumpria o mandato parlamentar. Agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu enviar a ação à Comarca após uma solicitação do Ministério Público Estadual.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, argumentou que José Carlos de Freitas não foi reeleito na última eleição. Por este motivo, Prado pediu que o processo tenha andamento regular até o fim do julgamento. “O mandato do mesmo expirou em 31/01/2007, data em que voltou a correr o prazo prescricional”, argumentou o MPE.
O pedido do procurador-geral era de que o caso retornasse ao juízo do 1o grau até o final do julgamento. O desembargador relator, Mariano Alonso Travassos, acatou a solicitação do Ministério Público.
A denúncia
José Carlos de Freitas foi denunciado porque ele e o assessor parlamentar dele, Rodrigo Batista da Silva, adquiriram uma arquibancada, segundo o Ministério Público, que passou a ser utilizada "com fins econômicos". Porém, frisa o MPE, "com o passar do tempo, o material que compunha a arquibancada sofreu enorme desgaste, tanto natural quanto em decorrência do uso, sendo que os co-denunciados José Carlos Freitas Martins e Jackson Kohlhase Martins deixaram de efetuar a devida manutenção da estrutura e de seu sistema de montagem, conforme foi constatado pela Coordenadoria de Perícias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso".
Os peritos concluíram que os motivos que provocaram o acidente podem ser elencados como um conjunto de fatores como o estado de deterioração da estrutura metálica. Além disso também houve, de acordo com a perícia, "método construtivo sem qualidade, instabilidade da estrutura, estrutura apoiada diretamente ao solo com a concentração de cargas a serem dissipadas em pequenas áreas, estruturas montadas sobre aterro sem que fosse feita a retirada da camada superficial solta sem que esta se apresentasse sem a devida compactação".
Suplente
Ainda existe a possibilidade de que a Assembléia Legislativa suspenda novamente a ação. Isto pode ocorrer caso os parlamentares promovam um ‘rodízio’ e elevem Freitas do cargo de suplente a uma cadeira no Legislativo Estadual. No entanto, a situação é complicada, pois José Carlos de Freitas (PFL) obteve apenas 17.462 votos e ficou na sexta suplência, já na eleição passada o partido dele se coligou com o PPS.
O primeiro suplente, Wagner Ramos (PPS), deve assumir uma vaga na Assembléia no lugar de João Malheiros (PPS), que é cotado para comandar a Casa Civil. Na frente de Freitas, na lista de suplentes, ainda estão Roberto França (PPS), Pedro Satélite (PPS), Joaquim Sucena (PFL) e Túlio Fontes.
O caso
Cerca de 400 pessoas ficaram feridas com a queda da arquibancada da 16ª Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag), no dia 14 de maio de 2005. Os feridos foram socorridos por equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal para hospitais públicos e particulares de Cuiabá e Várzea Grande.
Por volta de 22h30, quando era realizada a segunda montaria do rodeio, a arquibancada cedeu. Testemunhas afirmam que não houve superlotação e que todos os espectadores estavam sentados. No momento do acidente havia cerca de mil pessoas no local, de acordo com estimativas da Polícia Militar.
O Corpo de Bombeiros fez uma vistoria no local no dia anterior e reprovou a estrutura. Um dia antes do acidente, outra vistoria foi feita e resultou em mais uma reprovação. Mesmo assim, a arquibancada foi utilizada durante a festa.
A Feicovag foi realizada em um espaço de 120 mil metros quadrados, na avenida Mário Andreazza. O local foi construído por meio de uma parceria entre a prefeitura de Várzea Grande e o empresariado local.
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