Vereadores apresentam projeto do passe-livre para estudantes em Rondonópolis

Os vereadores Márcio Bertoni (sem partido) e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), protocolaram nesta semana um projeto de lei propondo a instituição do passe livre para estudantes em Rondonópolis. A medida é polêmica e antes de ir à votação no Plenário da Câmara, deverá passar pelo crivo das comissões legislativa de Transporte e de Finanças e Orçamento.

O projeto abrange o transporte coletivo convencional (ônibus) ou alternativo (lotação, microônibus) e prevê a garantia do benefício para todos os estudantes das redes públicas e privadas nos três níveis (fundamental, médio e superior). Também serão beneficiadas as pessoas matriculadas em cursos supletivos, pré-vestibulares, institutos e escolas profissionalizantes, e também seminários teológicos (religiosos).

Para ter direito ao passe livre, o beneficiado precisará cumprir requisitos que vão da comprovação de residência fixa em Rondonópolis, até a apresentação, a cada três meses, de documentos que atestem a freqüência escolar. O benefício só será concedido aos estudantes que residam a pelo menos dois quilômetros de distância da unidade educacional onde está matriculado e em dias de atividade escolar.

Segundo os autores, o projeto é viável e representa um apoio importante especialmente aos estudantes de baixa renda. A avaliação é de que os critérios para a concessão do benefício impedem fraudes e a implantação do projeto não demandará custos elevados ao município ou a empresa.

“O passe-livre valerá apenas para o trajeto residência/escola/residência e atende a um público que já goza atualmente de 50% de desconto na tarifa. Os outros 50% necessários para assegurar a gratuidade poderão ser absorvidos pelo Tesouro Municipal sem a necessidade de aumentar os valores cobrados atualmente”, acreditam os vereadores.