Presidente da Câmara de Cuiabá promete mudar regimento interno

Na sessão solene de instalação da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na manhã de ontem, o presidente Lutero Ponce (sem partido) mandou um recado para os parlamentares: não apoiará a derrubada de vetos do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores (PCCS), caso provoque o comprometimento do equilíbrio fiscal da prefeitura de Cuiabá. O secretário de Governo, Dilemário Alencar, representou no ato o prefeito Wilson Santos.

O presidente do Legislativo adiantou também que se empenhará na reformulação do Regimento Interno, no sentido de atualizá-lo. “A intenção é torná-lo compatível com o nosso ordenamento jurídico atual, principalmente com a Constituição Federal que já sofreu mais de 50 emendas desde sua promulgação”, salientou.

O PCCS foi aprovado pelo Legislativo Municipal em dezembro de 2006 com 14 emendas de autoria coletiva. Contudo, as emendas receberam vetos parciais do prefeito Wilson Santos. O chefe do Executivo argumenta que a manutenção das emendas iria provocar custos a mais para a prefeitura da ordem de R$ 31 milhões ao ano. O projeto original prevê gastos a mais de R$ 4,5 milhões.

Apesar das justificativas, representantes dos servidores ainda tentam obter apoio de vereadores para assegurar benefícios não-contemplados no PCCS. Na manhã de ontem, um grupo de servidores participou da sessão como ato de protesto aos vetos do PCCS. Foi organizada uma assembléia dos funcionários em frente à Câmara. O líder do prefeito, Edivá Alves (PSDB), tentou amenizar a situação conversando com os representantes.

Contudo, a matéria só deverá entrar na pauta de votação a partir da próxima semana no retorno dos trabalhos. A primeira sessão ordinária do ano será realizada na quinta-feira (22), às 9h. O presidente do Legislativo, por sua vez, lembrou que também dará respaldo a vetos que atinjam direitos garantidos dos servidores municipais.

A sessão também foi acompanhada por estudantes que protestaram de forma pacífica contra o aumento da tarifa do ônibus coletivo. Segundo a assessoria, um representante dos estudantes ocupou a tribuna para ler um manifesto sobre o assunto. Os alunos pediram apoio dos parlamentares na tentativa de impedir o reajuste da passagem. A manifestação também atingiu a questão da concessão da Sanecap.

O presidente Lutero Ponce reafirmou na ocasião o compromisso de descentralizar a administração da Câmara Municipal. Ponce também se comprometeu a ampliar o espaço de atuação dos vereadores da oposição, como Lúdio Cabral (PT). Lutero lembrou ainda que irá cumprir sua promessa de promover a revisão do Regimento Interno do Legislativo Municipal.