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Politica Brasil
Quinta - 15 de Fevereiro de 2007 às 17:11

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Foi aprovada, em caráter urgente urgentíssimo, a mensagem 05/07, do executivo, que prorroga o prazo de isenção do ICMS nas operações previstas na Lei nº 8.093, de 29 de janeiro de 2004. Antes havia datação da medida, agora o dispositivo vale por tempo indeterminado, atendendo emenda aditiva dos deputados José Riva (PP) e Humberto Bosaipo (PFL), autores do projeto de lei.

A lei versa sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados às prefeituras dos municípios mato-grossenses. Objetiva garantir o encaminhamento dos trabalhos em todas as regiões do estado.

A iniciativa atende pleitos dos líderes dos executivos municipais quando projetam ações que demandam utilização de maquinários pesados, como a pavimentação asfaltica dos municípios. Ao comprar um maquinário a administração obtém vantagens com a isenção. É uma facilidade não onerosa a sua despesa.

De acordo com o deputado Riva, a ação visa garantir acesso de forma facilitada às prefeituras, a maior parte com dificuldades financeiras. “A mensagem é importantíssima porque neste momento as prefeituras estão conseguindo comprar maquinários para recuperar seu parque rodoviário e as estradas dos municípios”, explica Riva e argumenta “Para se ter uma idéia o prefeito ao comprar um bem equivalente a R$ 500 mil, ele terá uma economia na casa dos R$ 60 mil”.

A primeira reunião com o governador Blairo Maggi (sem partido) sobre tratativas da isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos novos pelas prefeituras de Mato Grosso aconteceu na tarde de terça-feira, 24 de janeiro do ano passado. A proposta, á época, os deputados José Riva e Eliene Lima (ambos PP) obteve do chefe do executivo estadual, forte empatia.

Considerada de extrema necessidade para o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios, o Governo estadual ao abrir mão de parcela do ICMS que lhe compete, reafirma a importância do trabalho em parceira e o entendimento de que a população deve ser sempre a destinatária final dos esforços do poder público.

Conforme a mensagem do executivo “Ao conceder a isenção propiciará condições mais favoráveis para os municípios prestarem serviços públicos de boa qualidade e melhorar a qualidade de vida do povo, propósito este que deve ser comum a todas as esferas de governo”.





Fonte: 24HorasNews

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