Governo recua e decide pagar 13º de aposentado só em dezembro

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vão receber o 13º benefício dividido em duas parcelas, como aconteceu no ano passado.

O pagamento, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social ao Agora, será feito em parcela única, apenas no mês de dezembro. A decisão contraria o protocolo de intenções assinado pelo governo e os representantes dos aposentados em abril do ano passado.

No documento, o governo se comprometeu a dividir o 13º benefício em duas parcelas e "definir as bases" para que a antecipação tivesse caráter permanente. O protocolo foi assinado por seis ministros --entre eles, o da Previdência, Nelson Machado, e o do Trabalho, Luiz Marinho.

Em 2006, cerca de 20,8 milhões de segurados receberam metade do 13º benefício no mês de setembro. O restante da grana saiu em dezembro.

"Parece que o governo está de brincadeira com os aposentados. Mas já é de se esperar", disse Benedito Marcílio, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos). A entidade não assinou o protocolo de intenções no ano passado por não concordar com a proposta de reajuste salarial do governo, que foi de 5%. O aumento foi aplicado em abril.

Decreto

O Ministério da Previdência informou que a antecipação do 13º benefício em 2006 foi estabelecida por meio de decreto assinado pelo presidente Lula, após acordo com as entidades dos aposentados. O documento alterava as datas de pagamento do 13º salário apenas no ano passado.

Para que seja feita uma nova antecipação do pagamento, seria necessário um novo decreto do presidente.

A antecipação de 50% do 13º benefício dos aposentados para o mês de setembro injetou mais R$ 5,7 bilhões na economia naquele mês.

No entanto, nem todo mundo que recebe benefício do INSS tem direito ao 13º pagamento. Quem tem aposentadoria rural ou outro tipo de benefício assistencial não recebe o abono salarial.

O pagamento do 13º benefício foi feito de forma proporcional para quem recebia auxílio-doença ou auxílio-acidente. Essas regras deverão ser mantidas no pagamento do abono neste ano.

Remédio

No ano passado, os representantes dos aposentados também fecharam acordo com o governo para que houvesse redução de 90% no preço dos remédios para hipertensão e diabetes _o que aconteceu com o programa "Farmácia Popular". Em contrapartida, as entidades apoiariam o reajuste de 5% para quem ganha mais que o salário mínimo. Para quem ganha o piso, o aumento foi de 16,67%.