Aprovada Mensagem sobre isenção de ICMS para prefeituras

Foi aprovada durante sessão extraordinária na AL, a Mensagem 05/07, que prorroga os dispositivos da lei 8459/05. A matéria trata da isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos novos pelas prefeituras de Mato Grosso.

O projeto de lei tramita na AL desde 2006, e recebeu emendas dos deputados Jose Riva e Humberto Bosaipo.

Passado o período de chuvas, os líderes dos executivos municipais começam a projetar ações que demandam a utilização de maquinários pesados, como a pavimentação asfáltica dos municípios.

A iniciativa do deputado Riva visa garantir o encaminhamento dos trabalhos em todas as regiões do Estado.