Segurança: deputados podem votar três projetos

A Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje três projetos relacionados à segurança. Anteriormente o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia confirmado a votação apenas do Projeto de Lei que torna mais rígida a progressão da pena.

Após conversas entre os líderes partidários, no entanto, chegou-se a um consenso para aprovar também um Projeto de Lei que torna crime grave o uso de aparelhos celulares em presídios. "Há consenso que é uma barbaridade que os presos se comuniquem livremente dentro dos presídios, articulando ações", disse o líder da minoria Júlio Redecker (PSDB-RS).

A terceira matéria que pode ser votada ainda nesta quarta-feira é a que aumenta o tempo da pena de integrantes adultos de uma quadrilha com menores. Hoje, o tempo máximo da pena é de três anos e a idéia é aumentar para seis. O projeto, no entanto, engloba outros temas, como a redução da maioridade penal. O governo alertou que só aceita votar a proposta se a oposição deixar apenas a relacionada ao aumento da pena.

"O projeto engloba diversos pontos, inclusive a maioridade penal. Como este é o único ponto de concordância (aumento da pena para adultos), queremos a retirada dos outros pontos", disse o líder do PT Luiz Sérgio (PT-RJ). "A questão sobre maioridade merece uma discussão maior, há várias interpretações, não é momento de se tomar decisões como esta", confirmou Redecker.

Portanto, como há consenso, o presidente Chinaglia deve colocar mais esta matéria na pauta de votações. Hoje pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado adiou para depois do Carnaval a votação da redução da maioridade penal. Ontem, a Casa aprovou a proibição do contigenciamento de recurso para a segurança.