Decisão da Justiça pode impedir concurso do TCE
A decisão poderia resguardar a permanência de ambos como membros do Ministério Público até suas aposentadorias, já que deveriam ter retornado às suas funções na Procuradoria de Justiça em janeiro deste ano, mas estão no TCE graças a uma liminar do Judiciário Mato-grossense. Os procuradores aguardam o julgamento deste mandado de segurança para definir seus futuros, já que ambos tentavam migrar do atual Ministério Público para o Ministério Público das Contas junto ao Tribunal de Contas, o que foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, segundo informou o conselheiro Júlio José de Campos.
O presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, disse que o concurso independe da decisão do Tribunal de Justiça e que havendo a criação das vagas dos auditores-substitutos de conselheiros pelo Poder Legislativo o concurso será realizado para se regularizar a situação e para cumprir a Constituição Estadual de 1989. “O concurso acontecerá normalmente, e se houver a decisão judicial quanto à permanência de ambos os procuradores apenas dois tomam posse fechando o quadro de quatro membros”, esclareceu.
A previsão é de que nesta semana o Órgão Especial do Tribunal de Justiça composto por 20 desembargadores decida a questão que pode protelar a permanência dos dois membros do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo que pelo menos no caso do procurador José Eduardo Farias restam poucos anos até sua aposentadoria. A manifestação do Tribunal de Justiça se for contrária à solicitação dos procuradores de Justiça poderá obrigar os mesmos a retornarem às funções dentro do Ministério Público Estadual.
Farias atua há cerca de 27 anos no Tribunal de Contas do Estado e o segundo, há 13 anos.
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