TCE entrega relatório sobre as contas da prefeitura de Cuiabá em 30 dias

Quatro auditores e dois técnicos instrutivos do Tribunal de Contas (TCE-MT) avaliarão as contas da prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício de 2006. O relatório final deve ficar pronto em 30 dias.

Para facilitar o acompanhamento do TCE, será implantado o Conselho de Gestão Fiscal e o Sistema Integrado de Aplicação de Contas (Aplique), para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Wilson Santos espera que as contas sejam aprovadas por unanimidade pelo TCE.

O secretário de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, explica que a regulamentação do conselho já está na pauta do Congresso Nacional, situação que não impede a prefeitura em iniciar a discussão local sobre o assunto. Quanto ao Aplique, será um sistema integrado on-line ao TCE, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso aos processos de licitação, aquisição e repasse de recursos da União e Estado a capital.