STJ suspende julgamento sobre Guerrilha do Araguaia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira, o julgamento do pedido da União para anular acórdão que determinou a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. O julgamento foi suspenso, pois o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, o julgamento deverá ser retomado depois do carnaval.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado desencadeado entre 1966 e 1974, com o objetivo de derrubar o regime militar e implantar o comunismo no país. Estima-se que 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e 10 moradores da região foram mortos no conflito.

A União pretende reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida ao julgar recurso de apelação da União contra sentença de primeiro grau, que determinou a quebra de sigilo de todas as informações militares relativas à Guerrilha do Araguaia.

No recurso especial ao STJ, a União pede que o acórdão seja anulado sob a alegação de que o tribunal de origem não teria se manifestado sobre a aplicação de dispositivos apontados em embargos de declaração. Alega também que o TRF1, ao determinar a realização da audiência, estaria violando o artigo segundo o qual a execução fundada em título judicial deve ser processada pelo juiz que decidiu a causa em primeiro grau.

Parecer do Ministério Público Federal recomenda provimento ao recurso da União para que os autos retornem à primeira instância. A ação originária foi proposta por familiares de desaparecidos políticos.

Além da quebra de sigilo das informações oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia, a sentença de primeiro grau determinou que a União informe onde estão sepultados os restos mortais dos envolvidos e faça o traslado e sepultamento das ossadas.