Auditores do Tribunal de Contas iniciam trabalhos na prefeitura de Cuiabá

Quatro auditores e dois técnicos instrutivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) se reuniram na tarde de segunda-feira (12/02) com o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, o secretário de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, e o Auditor Geral do Município, Luiz Mário de Barros. A previsão é de que os trabalhos de avaliação das contas referente ao exercício de 2006 estejam prontos em 30 dias.

Santos adiantou que para facilitar o acompanhamento do TCE, assim como dar transparência ao processo, implantará o Conselho de Gestão Fiscal e o Aplique (Sistema Integrado de Aplicação de Contas). “Nosso objetivo é atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo acesso e fiscalização de representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada”.

A determinação é seguir todas as orientações dos auditores, assim como oferecer os documentos necessários, para que os erros técnicos sejam minimizados e as contas da prefeitura sejam aprovadas novamente por unanimidade pelo TCE. No trabalho anterior, houve inclusive parecer do relator e conselheiro, Ary Leite de Campos, quanto ao esforço da atual gestão para obter o equilíbrio entre receita e despesa, “respeitando os preceitos constitucionais”, situação inédita nos últimos anos de gestão da Capital.

O secretário de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, explica que a regulamentação do conselho já está na pauta do Congresso Nacional, situação que não impede a prefeitura em iniciar a discussão local sobre o assunto. Quanto ao Aplique, será um sistema integrado on-line ao TCE, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso aos processos de licitação, aquisição e repasse de recursos da União e Estado a Cuiabá. “As inovações melhorarão ainda mais os serviços”, explicou o secretário.