Cálculo para condicional de Dondo não será apreciado pelo TRF da 1ª Região

A 3ª Turma do Tribunal Regional concedeu, em parte, o habeas corpus impetrado a favor de Luiz Alberto Dondo Gonçalves para que os autos de execução provisória sejam remetidos ao Juízo da Vara de Execução Penal de Cuiabá no Mato Grosso.

Dondo, ex-contador de João Arcanjo Ribeiro, preso no Presídio Pascal Ramos, entrou com pedido para cálculo de benefício de pena, objetivando livramento condicional. Trata-se de cálculo envolvendo duas penas, sendo uma em regime fechado e a outra em regime aberto. Afirma que o somatório das duas o prejudicaria.

A Turma entendeu ser incompetente para apreciar cálculo da pena e conseqüente benefício.