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Politica Brasil
Terça - 13 de Fevereiro de 2007 às 09:53

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O deputado federal Eliene Lima (PP) criticou o pagamento de pensão vitalícia a ex-deputados estaduais, apesar de ter sido contemplado com aposentadoria de R$ 9,5 mil mensais pagos pelo extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

Eliene alegou que a maioria dos trabalhadores brasileiros não tem uma pensão digna. Disse ainda que só ingressou com o pedido de aposentadoria na Assembléia Legislativa "porque os outros ex-deputados também o fizeram".

"Embora eu ache um absurdo esse privilégio, fiz o pedido porque contribui durante a 13ª Legislatura inteira. Mas isso não quer dizer que eu concorde com esse benefício", afirmou Eliene, que recebe também R$ 12,8 mil do erário público porque foi eleito deputado federal.

Além de Eliene, o ex-deputado e atual servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, Hermínio Barreto (PL), foi contemplado com aposentadoria mensal de R$ 9,5 mil (o mesmo salário de um deputado na ativa). O próximo a ser contemplado deve ser o ex-parlamentar Renê Barbour (PPS), que também promete ingressar com o pedido.

"Esse é um benefício anormal por causa das grandes desigualdades sociais, mas é um direito adquirido que eu tenho", completou Eliene. As despesas do FAP já representam gastos de R$500 mil por mês aos cofres públicos (quase 1.420 salários-mínimos). Somam despesas de mais de R$ 5,7 milhões no ano aos cofres públicos.

Extinto em 1995, o FAP paga pensões de diversos valores. Cada um varia de acordo com o tempo de contribuição do pensionista. Vai do salário-mínimo de R$ 350 a R$ 9,5 mil. O teto sobe cada vez que é aumentado o vencimento dos parlamentares em mandato, enquanto o piso é pago somente a duas pessoas.





Fonte: Gazeta Digital

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