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Politica Brasil
Terça - 13 de Fevereiro de 2007 às 09:50

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O governador e empresário Blairo Maggi (PR), maior produtor individual de soja do mundo, com patrimônio orçado em R$ 32 milhões, admitiu ontem a possibilidade de cobrar do Estado pensão vitalícia de R$ 11,5 mil por mês por ter assumido o comando do Palácio Paiaguás.

Maggi alega que decidirá se pede ou não a aposentadoria no fim do atual mandato, em 2010. Por lei, após deixar o cargo ele terá direito à aposentadoria vitalícia no valor integral do salário de governador. O benefício era garantido a todos que assinassem algum ato governamental, mas foi extinto em setembro de 2003, quando Maggi já havia assumido o cargo.

O governador também defende a ex-vice-governadora, Iraci França (PPS), que promete ingressar na Secretaria de Estado de Administração (SAD) com pedido para receber o benefício. Ela deve receber a aposentadoria superior a 32 salários-mínimos porque assinou alguns atos oficiais em 2003 após o afastamento temporário de Maggi.

"Esse é um direito que eu tenho e, quando eu deixar o cargo, vou decidir se faço o pedido ou não", afirmou Maggi, durante visita à Escola Presidente Médici, em Cuiabá. Antes de assumir o cargo, Maggi sinalizava em rejeitar o benefício sob argumento de que não precisa do dinheiro para sustentar as próprias finanças. "Nunca disse que não iria receber. É um direito e uma questão legal que tenho. Não existe essa coisa de imoral", completou.

De acordo com a SAD, pelo menos 16 ex-governadores de Mato Grosso ou seus parentes recebem pensões cujos vencimentos mensais variam de R$ 10 mil a R$ 22 mil.

Além de Maggi e Iraci, a última pessoa a ter o direito a receber a aposentadoria é o deputado estadual e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Humberto Bosaipo (PFL), que assumiu o governo no fim de 2002, após o afastamento dos então governadores Dante de Oliveira e Rogério Salles. Ele já pediu, no entanto, uma certidão da SAD confirmando que não é contemplado pelo benefício.

No caso de Iraci, segundo a SAD, a ex-governadora Iraci França e ex-primeira-dama de Cuiabá ainda não oficializou o pedido. O benefício, no entanto, deve ser concedido por causa do princípio jurídico do direito adquirido.





Fonte: Gazeta Digital

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