Maggi evita comentar pedido de aposentadoria de Iraci

O governador Blairo Maggi tem evitado comentar sobre a aposentadoria requerida junto ao governo do Estado pela ex-vice-governadora, Iraci França, que ocupou por nove vezes o comando do Governo, durante a ausência do chefe do Executivo, na gestão passada.

As mudanças na legislação relacionada à aposentadoria de ex-governadores foram feitas após Iraci França ter sido eleito, ou seja, ela tem direito a requerer o benefício. Já o atual vice-governador Silval Barbosa não será abrangido com o mesmo benefício. Partindo do princípio de que Iraci França tem direito à aposentadoria, o mesmo pode ser estendido ao próprio chefe do Poder Executivo.

Quando iniciou seu governo, Blairo Maggi condenou a aposentadoria paga aos ex-governadores de Estado e chegou a ameaçar ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Maggi nega que tenha condenado o benefício.

O Poder Legislativo se antecipou e numa medida própria extinguiu o benefício, extinguindo o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), onde os parlamentares poderiam se aposentar proporcionalmente após quatro anos de mandato.

Os deputados que em 2001 estavam no mandato eleitoral de deputado estadual podem requerer o benefício a qualquer momento. Como a lei que prevê a aposentadoria para ex-governadores foi mantida até 2003, o atual governador Blairo Maggi e a então vice-governadora, Iraci França, ambos no exercício do mandato regular, podem usufruir do benefício, o que foi requerido pela ex-vice de Blairo Maggi e que depende de ser confirmada pela Secretaria de Administração (SAD).

Já no caso dos deputados estaduais, três já conseguiram o benefício. O primeiro foi Pedro Satélite, depois Hermínio Barreto e Eliene Lima, eleito deputado federal.