Assembléia vai analisar recriação de uma loteria em Mato Grosso

A Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), instituição que se encontra estagnada no tempo e sem qualquer atividade, ganha agora a possibilidade de abrir mercado de trabalho para milhares de mato-grossenses. Proposta do deputado José Riva (PP) inaugura, dentro do espaço previsto na legislação federal, novas modalidades lotéricas, criando ainda uma série de dispositivos que geram direitos e deveres para a entidade e para todos os envolvidos na exploração dos serviços lotéricos. Além de assegurar recursos para as atividades ligadas ao bem estar social, ao desenvolvimento do desporto e do lazer.

“Entendendo que o projeto pode destinar-se a ampliar as ações sociais do Governo e de entidades dedicadas nessa área, além de permitir que um novo momento seja empreendido na Lemat”, considera Riva.

A lei é composta de Concurso de Prognósticos (todo e qualquer sorteio de números e símbolos, considerados loteria, promovido pelo poder público estadual, por meio da Loteria do Estado de Mato Grosso, ou por ela autorizado a associações de cunho beneficente ou desportivo); Loteria (toda operação autorizada pelo poder público que, mediante a distribuição de bilhetes, lista, cupom, vales, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza).

Criada pela Lei n.º 363, de 28 de dezembro de 1953, a explorar, direta ou indiretamente, a Lemat terá, de acordo com a proposta de Riva, as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União, entre elas: Loteria de Números, Instantânea, e ainda a modalidade Estadual Convencional (aquela com venda de elementos sorteáveis previamente numerados, cujo sorteio será efetivado em datas pré-fixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados).

Segundo o deputado Riva, o resultado econômico será destinado ao financiamento, em âmbito estadual, da Seguridade Social, da Segurança Pública, e do Desporto, conforme Constituição do Estado e da legislação mato-grossense.

A operacionalização da Loteria de Números será promovida com exclusividade pelas associações beneficentes/assistenciais ou desportivas, mediante concessão de autorização, visando a obtenção de recursos para a manutenção ou custeio das atividades a que se dedicam, ao Fundo Estadual de Assistência Social, ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso.

Critérios como permissão para exploração, fornecedores de equipamentos e material lotérico, permissão para exploração por meio de processo licitatório e outros itens constam no projeto de Riva, assim como toda a regulamentação das atividades.