Governadores se unem para reduzir maioridade

Esta semana, os governadores Sérgio Cabral (PMDB-Rio), José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) vão ao Congresso levar proposta de modificação da legislação penal. Cabral, que lidera o grupo, já tinha defendido na semana passada a possibilidade de os Estados reduzirem a maioridade penal, após a morte do menino João Hélio Fernandes, 6 anos, arrastado por bandidos do lado de fora do carro roubado da família. Um dos suspeitos presos confessou o crime e tem 16 anos.

Já a Câmara dos Deputados prevê para esta semana votação de sete projetos com mudanças no Código Penal que tornam mais rígidas as penas para crime hediondo. O criminalista Paulo Ramalho acha que pena severa não adianta: "Não resolve com os adultos, não vai resolver com os menores".

Na quinta-feira, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude e titular da 2ª Vara, juiz Guaracy Vianna, entrega anteprojeto à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que sugere aumentar de três para cinco anos o tempo máximo de reclusão para menores em regime fechado: "Três anos têm sido pouco para recuperar os jovens de 17".

Cinco mil menores estão soltos Estimativa da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio mostra que o envolvimento de menores de 18 anos em crimes está longe de terminar. Cerca de cinco mil jovens infratores, acusados principalmente de roubo, tráfico de drogas e furto, com mandados de buscas expedidos pela Justiça, estão soltos nas ruas da cidade.

Ontem, policiais da 30ª DP (Marechal Hermes) prenderam o último acusado de integrar a quadrilha que assaltou a mãe de João em Oswaldo Cruz. Carlos Eduardo Toledo Lima, o Dudu, 23 anos, seria o chefe do bando, negociou para se entregar e, ao depor, negou envolvimento no crime. Dudu é irmão do adolescente E., que também já está preso por envolvimento no crime.

A negociação para que Carlos Eduardo se entregasse começou no sábado. Policiais fizeram contatos telefônicos com o padrasto dele, obreiro de igreja evangélica, para combinar a prisão. "A integridade de Dudu era a preocupação", contou o inspetor Aliel Oliveira.

O bandido, acompanhado do padrasto, foi preso por volta das 9h, na praça Montese, próxima à delegacia. Em entrevista, ele negou participação. "Fiquei espantado com o crime. Mesmo sendo meu irmão ou conhecidos, todos têm que pagar por seus atos. Só não quero pagar por atos que não cometi. Eu estava na casa da minha namorada", alegou Carlos Eduardo, que disse trabalhar em um estacionamento em Madureira.

Segundo a polícia, o jovem teria quatro passagens por furto quando era menor de 18 anos. O acusado também estava em liberdade condicional depois de ter sido condenado a 4 anos e 6 meses de detenção. Em 2004, roubou R$ 20 de uma mulher, em Copacabana, com arma de brinquedo. No entanto, cumpriu somente seis meses de pena em regime semi-aberto.

Outra estatística da 2ª Vara assusta. Por ano, seis mil adolescentes são encaminhados para instituições de recuperação na cidade. No entanto, sete em cada dez adolescentes que estão cumprindo pena em regime de semi-liberdade acabam fugindo.