Ribeiro garante haver respaldo jurídico

O presidente do extinto FAP, Oscar Ribeiro, afirma que o pagamento do benefício aos ex-deputados tem respaldo jurídico. Ressalta ainda que a pensão será estendida a parlamentares como o primeiro-secretário da Assembléia, José Riva (PP), e Humberto Bosaipo (PFL).

"Como eles contribuíram antes do fim do FAP, essas pessoas têm direito. Se trata de um direito adquirido garantido pela Constituição", afirma Oscar. Riva e Bosaipo devem ingressar com pedido para ter direito à pensão vitalícia após deixarem os mandatos.

O pagamento do FAP é garantido pelo orçamento da Assembléia Legislativa, que é de R$ 12 milhões por mês. Somente com pagamento de pessoal, os gastos representam R$ 7 milhões, segundo o primeiro-secretário José Riva. A Casa tem na ativa apenas 1,5 mil servidores entre efetivos e comissionados. O pagamento de pessoal deve consumir ainda mais a partir do mês que vem, já que a Mesa Diretora cogita aumentar a verba de gabinete no valor de R$ 30 mil para contratação de funcionários.(TM)