Sem empréstimo, dívida cresce R$ 300 milhões

Mesmo sem ter feito nenhum empréstimo, durante os quatro primeiros anos do Governo Blairo Maggi (2003 a 2006), Mato Grosso se endividou em mais de R$ 300 milhões em pendências apontadas em sua grande totalidade por decisões judiciais ou cobranças de impostos devidos e não-recolhidos em gestões anteriores. O pior é que este valor poderá superar os R$ 400 milhões com novas investidas do governo federal.

A grande maioria das dívidas diz respeito ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que faz cobranças principalmente em relação a contratos temporários, muito comuns nas áreas da educação e da saúde. A Secretaria de Educação foi responsável por mais de 10% do total desta dívida. Somente nesta pasta foi detectado o não recolhimento de R$ 40 milhões, sem contar juros e correções monetárias, aplicadas pelo governo federal depois que os órgãos públicos são averiguados e fiscalizados.

No ano passado, 2006, foi a vez da Secretaria de Saúde, só que até o final do ano apenas a referida Secretaria havia tido suas finanças analisadas pelos auditores do INSS, que apontaram cerca de R$ 2,7 milhões não-recolhidos aos cofres públicos. “Eles iniciaram as análises pela Secretaria de Saúde e o montante não foi tão alto quanto o esperado”, disse o secretário Augustinho Moro.

O INSS deverá ainda no primeiro semestre deste ano apontar as análises dos documentos relativos ao Fundo Estadual de Saúde, sendo que a expectativa é de que os valores decorrentes a essa análise apontem para cálculos preliminares da ordem de R$ 35 milhões sem juros e sem correção monetária. O secretário de Saúde pondera que as dívidas existem, mas o Estado vai contestá-las.

As pendências cobradas pelo INSS são relativas aos anos em que o governo do Estado era gerido pelo ex-governador Dante de Oliveira, mas no caso da Secretaria de Educação remontam a governos anteriores como de Carlos Bezerra e Jaime Campos.

O próprio governador Blairo Maggi em recente entrevista asseverou que as dificuldades do caixa do Tesouro Estadual em parte são por causa deste tipo de medida que pega qualquer administrador público de surpresa. Maggi reclama que a falta de recursos para investimento em grande parte decorre de erros cometidos em administrações passadas, mas só agora está havendo cobranças no sentido de corrigir as falhas de gestões anteriores.

O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, sinaliza que o Estado é penalizado por decisões jurídicas e por cobranças que a atual administração desconhece. “Imagine o que representariam R$ 100 milhões em investimentos todos os anos em Mato Grosso”, disse o secretário, explicando que com os levantamentos da Secretaria de Saúde os valores do endividamento de Mato Grosso vão superar os R$ 400 milhões.

No final do ano passado, o governo do Estado assumiu outros R$ 15 milhões devidos ao INSS pelo Centro de Processamento de Dados (Cepromat), que não tinha condições de arcar com as dívidas que poderiam inviabilizar o funcionamento do próprio órgão, o que levou o governador a pedir autorização para assumir a dívida junto ao INSS, ato considerado legal na administração pública.