Ex-deputado Renê também vai receber a pensão pelo FAP

Mais um ex-deputado receberá pensão vitalícia do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Após a concessão do benefício para Eliene Lima (PP) e Hermínio Barreto (PL), agora é a vez de Renê Barbour (PPS) anunciar que também solicitará a aposentadoria mensal de R$ 9,5 mil.

Um dos maiores pecuaristas do Estado, Barbour admite que vai solicitar o benefício porque contribuiu por mais de uma década com o FAP antes da extinção do Fundo. Segundo ele, os descontos nos salários de quando era parlamentar somam três legislaturas. Ao todo, o empresário que tem base eleitoral no município de Barra do Bugres (a 163 km de Cuiabá) ocupou cinco mandatos na Assembléia Legislativa. Ele oficializará o pedido para receber a pensão até o mês que vem.

"Vou querer (pensão) integral porque contribui por muito tempo. Eles não tiveram direito também? Vou solicitar, sim", afirmou Barbour, que desistiu de pleitear a reeleição aos 80 anos de idade para se dedicar a questões particulares. "Isso é direito adquirido. É um direito", completou.

As despesas do Fundo já representam gastos de R$ 481,5 mil por mês aos cofres públicos. Com o pagamento da pensão a Eliene e Barreto, que atualmente acumulam também salários como deputado federal e servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), respectivamente, o montante irá ultrapassar a R$ 500 mil por mês, ou seja, R$ 5,7 milhões por ano.

O FAP foi extinto em 1995, mas ainda garante pagamento de pensões que variam do salário-mínimo de R$ 350 a R$ 9,5 mil (atual salário de cada um dos 24 deputados estaduais). O pagamento é financiado com dinheiro repassado pelo governo à Assembléia Legislativa e é alterado a cada revisão do vencimento dos atuais parlamentares do Estado.

Na lista de beneficiários do FAP estão políticos como o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França (PPS), Branco de Barros, Oscar Ribeiro, conselheiros do TCE, Jaime Muraro, prefeito que teve o mandato cassado em Tangará da Serra, Osvaldo Sobrinho, vice-governador entre 91 e 94, entre outros deputados que contribuíram com o Fundo até 1995.