Sociedade e governo vão definir políticas para comunidades
A partir desta semana, uma comissão paritária, formada por 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil, tem a função de definir a partir de agora as políticas públicas para atender as necessidades das comunidades tradicionais. Um decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta semana, cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. E dá à comissão o poder de definir políticas para a "preservação dos direitos culturais, a memória cultural e a identidade racial e étnica" desses povos.
Pela primeira vez, o Estado reconhece oficialmente a existência dessas comunidades, na opinião do coordenador do núcleo de povos e comunidades tradicionais do Ministério de Desenvolvimento Social, Aderval Costa Filho. Segundo ele, o princiapl avanço da nova legislação é que agora podem ser pensadas políticas diferenciadas para esses povos.
As políticas atuais, segundo ele, não são capazes de chegar a esses povos. "Normalmente são comunidades que têm pouco acesso às políticas públicas até porque estão longe ou porque os programas implementados não atendem às suas diferenciações", avalia. "O decreto propõe adaptações, recortes diferenciados para contemplar o modo de vida dessas pessoas", afirmou Aderval.
A preservação da cultura tradicional, uma grande característica de todas as comunidades, é outra preocupação do governo. Aderval lembra que essas comunidades têm uma maneira própria de se organizar, por isso precisam de leis mais específicas. "Eles possuem suas próprias formas de organização social, ocupam e usam os seus territórios os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica".
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