MPE acompanha definição do novo formato de funcionamento do MT

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, e o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, se reúnem nos próximos dias para discutir o novo formato delineado pelo Executivo para reestruturação do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos. Miguel ressalta a importância de todos os procedimentos seguirem os critérios legais para serem postos em prática, com o necessário acompanhamento do Ministério Público.

 

 

Faiad, que articula apoio na Assembleia Legislativa para validação da proposta, disse que “é importante o MP conhecer o processo”, dando a deixa para esperada colaboração em relação aos trabalhos. Tramita no MP ações que investigam o MT Saúde, por irregularidades checadas ainda pela CPI da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD), com relatoria de Emanuel Pinheiro (PR). As ações passam ainda pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em dezembro de 2012 determinou tomada de contas do plano, com supostas irregularidades em saldo negativo de aproximadamente R$ 21 milhões.

 

 

O promotor Miguel Slhessarenko lembrou que é preciso estabelecer uma linha de trabalho, para garantir os direitos dos usuários, e ainda o formato do sistema. A intenção é reconhecer o novo campo de ação do MT Saúde, como propõe o Estado, mapeando os procedimentos prometidos para restabelecer o atendimento aos usuários do sistema.

 

 

No Poder Legislativo, parlamentares questionam a série de fatos que levaram o plano à beira da falência. O MT Saúde foi criado em 2003, na gestão do exgovernador e senador Blairo Maggi (PR).

 

Funciona com injeção de recursos públicos, que subsidiam o funcionamento. O sistema chegou a atender cerca de 55 mil pessoas, até 2011, quando teve início o desmonte do sistema após apontamentos de inconstitucionalidade pelo TCE. A teoria da inconstitucionalidade é questionada, com segurança jurídica dada por deputados como Emanuel Pinheiro. A má gestão do plano é um dos pontos, apresentados até agora pela CPI, que contribuíram para o quadro de instabilidade gerado no sistema, provocando descredenciamento em hospitais e de profissionais da área da saúde.

 

 

Faiad analisa vias para resgatar a credibilidade do plano em Mato Grosso.