Deputado reclama da falta de autonomia e dos vetos

"Faço um desafio aos 23 deputados e à assessoria jurídica desta Casa: se pegar com afinco, nós não temos direito a fazer nenhum projeto". A declaração foi feita pelo deputado Gilmar Fabris (PFL), ao observar que, se o Executivo quiser, não precisa sancionar nenhuma lei aprovada pelo Legislativo, porque haverá sempre vício de constitucionalidade. "Nós estamos enfraquecido. O Legislativo está enfraquecido", enfatizou.

Fabris disse que, no atual contexto, as leis aprovadas pela Assembléia só são sancionadas em razão do governador entender que elas beneficiam a população. "Se o governador não der uma aberturazinha, é bom para a sociedade, e, do contrário meter a caneta, vocês vão ver, vamos passar em branco", alertou.

"Vai apresentar 100 projetos e não vamos transformar nenhum em lei, porque, se levar a afinco, vocês vão ver que não há nenhum projeto aprovado". Nesse quadro, segundo ele, os deputados têm apenas, do ponto de vista legal, o instrumento da indicação para reivindicar melhorias para a população. "Nós vamos viver de indicação. Um poste para dona Maria, asfalto na rua não sei o que, pá, pá e etc".

O deputado pefelista afirmou que a Assembléia Legislativa não tem como apresentar projeto que não esteja com vício de constitucionalidade. "Pode ser uma vírgula aqui, outra acolá, mas o fato é que não temos autonomia para fazer leis", salientou.