Prefeitura de Rondonópolis aposta no crescimento da arrecadação do IPTU

A Prefeitura de Rondonópolis lança a campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2007, apostando no crescimento da ordem de 32% na arrecadação, com relação a 2006. O secretário da Receita Municipal, Edenício Avelino Santos, considera como pontos positivos a reação do agronegócio que define a economia local e a conscientização maior do contribuinte, graças às ações da Justiça Fazendária, no sentido de fazer cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A novidade da campanha iniciada nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, é que os proprietários de terrenos urbanos passam a receber o carnê do IPTU em casa. A prefeitura firmou convênio com a Receita Federal (RF) para acessar a lista de endereços residenciais dos proprietários de terrenos que fazem declaração do Imposto de Renda (IR). Os carnês dos contribuintes que compraram o terreno e ainda não fizeram a transferência serão entregues no endereço das imobiliárias responsáveis pela venda dos imóveis.

O boleto para pagamento do IPTU pode ser retirado também via internet. Acessando o site www.rondonopolis.mt.gov.br, o contribuinte encontra a opção “2ª via do IPTU”. Digitando o número do CPF ou do CNPJ, além do número de inscrição do imóvel que consta nos carnês de IPTU, ele obtém o boleto que pode ser pago em toda a rede bancária e casas lotéricas. Neste ano a prefeitura lançou o montante de R$ 13.359.649,78 de IPTU com desconto, em relação a 76770 imóveis, sendo 40806 prediais e 35964 territoriais. Em 2006 foram lançados R$ 13.320.397,99 referente ao imposto de 70111 imóveis, e arrecadados R$ 6.460.951,55 ao longo do ano.

Aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo, proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 5 mil e aqueles que o valor total do imposto é de até R$ 10 são beneficiados em 2007 com a isenção. Para esses casos não foram impressos os carnês.

Os contribuintes que não tiverem inscritos na dívida ativa, podem quitar a dívida do IPTU à vista, até a data do vencimento, dia 10 de março com desconto de 20%. Aqueles que optarem pelo parcelamento e efetuarem o pagamento da primeira mensalidade até o dia 10 de março têm 10% de desconto do valor total.