Conselho do Idoso discute obrigatoriedade de contrato entre asilo e abrigado

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso reúne-se hoje (9), às 9 horas, no Ministério da Justiça. Em pauta, os artigos 35 e 4040 do estatuto do Idoso, que tratam da obrigatoriedade de os asilos assinarem contrato de prestação de serviços com a pessoa abrigada e da reserva de duas vagas gratuitas por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Às 11h30, haverá debate sobre o perfil do idoso no Brasil. Participam representantes da Fundação Perseu Abramo e do Serviço Social do Comércio (Sesc). O encerramento da reunião está previsto para as 17h30.