Programa de Aceleração do Crescimento recebe emendas na Câmara

A Secretaria de Comissões Mistas do Congresso recebeu 684 emendas de deputados e senadores para sete das oito medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A oitava MP (346), que trata de crédito extraordinário, foi encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento, onde recebeu 44 emendas. No total, as MPs do PAC receberam 728 emendas. A medida que recebeu mais emendas, num total de 232, foi a que extingue a Rede Ferroviária Federal. Veja abaixo:

- 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária: 44 emendas

- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal: 86 emendas

- 348/07, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) - 35 emendas

- 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS): 89 emendas

- 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada: 37 emendas

- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura: 151 emendas

- 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital: 54 emendas

- 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA: 232 emendas