Câmara propõe porte de arma para políticos
No entanto, como na legislatura passada, algumas das propostas chegam a ser curiosas e dificilmente devem ser aprovadas pela Câmara.
Há desde projetos que dispõem sobre o porte de arma para políticos, advogados e magistrados (apresentados por Carlos Lapa, do PSB-PE) até os que instituem o "Dia Nacional do Frevo" (Ana Arraes, PSB-PE) e o título de "capital nacional da baleia franca" ao município de Imbituba, em Santa Catarina (Edinho Bez, PMDB-SC).
O número atual já é superior à média de 65 projetos por semana apresentados em 2003, primeiro ano da legislatura passada. Segundo o Centro de Documentação e Informação da Câmara, naquele ano foram apresentadas 3.139 proposições.
A produção dos deputados nesta semana inclui 80 projetos de lei (PL), uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco projetos de lei complementar (PLP) e quatro projetos de resolução (PRC).
O elevado número de projetos apresentados na legislatura passada foi objeto de críticas dos candidatos Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) durante a campanha pela presidência da Casa - eles perderam a disputa para Arlindo Chinaglia (PT-SP).
“Há mais de 15 mil proposições em tramitação no Congresso Nacional. É uma distorção achar que vamos cumprir nosso papel aprovando um número recorde de leis. Temos que ver a qualidade das leis”, afirmou Fruet durante debate. Para Aldo, é importante debater "a qualidade das matérias discutidas e votadas".
O líder em proposições neste ano é Neilton Mulim (PR-RJ), com 13 projetos de lei. Matemático e no primeiro mandato na Câmara, Mulim foi um dos deputados que trocaram de partido após a eleição do ano passado - se elegeu pelo PPS, mas depois se filiou ao PR.
Pela produção neste início de mandato, Mulim caminha para repetir o “apetite” de Carlos Nader (RJ), um dos campeões em proposituras da legislatura passada, com 638 propostas, segundo a Câmara.
No entanto, Mulim não teme que a maioria de suas propostas seja arquivada, como aconteceu com Carlos Nader, que não se reelegeu para um novo mandato.
“Na verdade, não vejo como um problema. Cada parlamentar deve cumprir com sua prerrogativa, que é a de apresentar projetos visando as melhorias das condições da população. Mas não estou aqui para competir ou ser o deputado que mais apresentou projetos”, afirmou o deputado do PR ao G1.
Autores De acordo com a Câmara, os 90 projetos são de autoria de 43 deputados. No entanto, nem todos são da atual legislatura. Vice-líder em número de proposições, Carlos Lapa (PSB-PE) encaminhou seis projetos durante o recesso do Congresso. Ele ficou um mês no cargo - assumiu em janeiro como suplente de Eduardo Campos (PSB), eleito governador de Pernambuco.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que apresentou cinco projetos nesta semana (foto: Rafael Neddermeyer/CBPress/Agência Estado)Da atual legislatura, o segundo em números de projetos apresentados é Dr. Rosinha (PT-PR), com cinco.
No entanto, nenhuma das proposições é de autoria do petista. Ao G1, Rosinha afirmou ter reapresentado projetos a pedido dos ex-deputados Mauro Passos (PT-SC) e Roberto Gouveia (PT-SP), não reeleitos.
“Foi solicitação deles. Me propus a apresentá-los, pois são proposições relevantes e com as quais concordo”, disse.
O petista também se colocou à disposição de outros ex-parlamentares. “Se outros deputados que não foram eleitos tiverem projetos com a mesma qualidade, eu os apresento com o maior prazer e orgulho.”
Segundo Dr. Rosinha, o mais importante é a qualidade e não quantidade. “Não apresento projetos para ter quantidade, tanto que nunca fui dos que mais apresentei. Acho que as proposições precisam ter méritos na defesa dos interesses da maioria da população, como é o caso das propostas que reapresentei”, afirmou ao G1.
Entre as proposições reapresentadas pelo petista, destacam-se os que dispõem “sobre o assédio moral nas relações de trabalho” e “sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados”. A primeira é de autoria de Mauro Passos e a segunda, de Roberto Gouveia.
“A nossa herança colonial e escravocrata ainda é latente nas relações de trabalho e se manifesta na falta de dignidade durante o contrato e no desrespeito ao trabalhador”, justifica o deputado petista Dr. Rosinha, no projeto sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
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