Tangará da Serra: Quebra de Urgência foi pedida pela bancada

O vereador Renato Gouveia (PPS) que faz parte da bancada de situação na Câmara Municipal foi autor do requerimento que pediu a quebra do regime de “Urgência Especial” na apreciação do Projeto de Lei 177/06.

O projeto autoriza a terceirização dos serviços do Terminal Rodoviário de Tangará da Serra.

O requerimento do vereador Renato foi analisado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Com isso o projeto voltou às comissões permanentes só deve entrar na pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro, quando será votado em primeira discussão.

O projeto 177/06 tramita na Câmara Municipal desde o ano passado. A intenção do Governo do Município é de que a proposta seja bem analisada e discutida pelos parlamentares.

Segundo o secretário municipal de Administração Zé Pequeno entre os motivos para a terceirização proposta pelo Executivo Municipal está o fato de que administrar o Terminal Rodoviário está fora do âmbito das políticas públicas, como educação, saúde e assistência social. "Tais serviços são a prioridade da administração pública, daí a necessidade de tê-los sob execução do Poder Público. Até nesses casos, os serviços de limpeza, por exemplo, podem ser terceirizados sem comprometer a prestação dos serviços por parte do ente público", explica.

Apesar disso, ele argumenta que a estrutura física poderia ser melhorada com a terceirização. "A rodoviária é deficitária. Nela gasta-se mais do que se arrecada.(...) E o Município precisa diminuir gastos. Daí a necessidade de terceirizar os serviços (...) porque o Município tem necessidade de ampliar os serviços, principalmente na área de educação, saúde e assistência social", completa.