Repasse do FPM cai e piora situação dos municípios do Estado

Levantamento realizado pelo Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra uma quadro desolador, com valores projetados sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em queda vertiginosa, se comparado ao mesmo período de 2012. A 3ª parcela do FPM, que estará nas contas das prefeituras hoje, somou no país R$ 1,417 bilhões. O repasse é 5% menor, em análise ao ano passado, e representa 14,5% menos do que o estimado pela Receita Federal do Brasil, no dia 10 de março. Mato Grosso receberá a parcela de R$ 40.437.153,76, totalizando no mês, R$ 108.374.449,99, segundo equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Presidente da entidade, Valdecir Luiz Colle (PSD), classifica o panorama como desastroso para a maioria dos Executivos municipais, face a inércia do governo federal em ceder aos direitos constitucionais de revisão sobre o bolo de distribuição dos recursos.

"A maioria dos municípios do Estado não tem outra fonte forte de receita e enfrenta dificuldades extremas para conseguir trabalhar com o atual repasse de recursos. As remessas do FPM não traduzem a realidade das gestões públicas e nesse patamar, a situação pode ficar muito pior, com prefeitos que não vão conseguir nem mesmo honrar com os principais compromissos", avisou em tom de alerta. 

O FPM é apenas um dos itens que preocupam os gestores. As discussões são engrossadas com outros pedidos, como o Pacto Federativo, tendo raiz sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE); Emenda 29, que destina recursos à saúde; royalties do pré-sal, em embate de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) além de outras questões pertinentes aos municípios, que entram em campo estadual, como defesa de novo formato de distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

A CNM deverá promover mais um enfrentamento com o governo federal, e deverá contar com respaldo do Congresso Nacional. A XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deve ser realizada em julho.

Na AMM, existe temor sobre os próximos meses quando o assunto é FPM. A previsão nada otimista é de que, a partir de junho, o quadro se agrave. No período, devem começar as restituições sobre o Imposto de Renda (IR), que junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), formam a composição do FPM.

Os valores descritos pela CNM consideraram o desconto sobre a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em relação aos municípios de todo o país, o montante sobre o repasse, sem o desconto do Fundeb, é de R$ 1.771.607.221,34. Os dados nacionais destacam que o mês de marco será fechado com FPM total de R$ 4.703.601.441,96. No acumulado do trimestre, o fundo somou R$ 19.492.987.982,26. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra aos gestores municipais que o FPM tem uma sazonalidade típica, "a partir do mês de maio os valores tendem a cair".