Pleno do TRE não analisa 176 prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ainda não julgou a prestação de contas de todos os candidatos nas eleições de 2006. De acordo com a Secretaria Judiciária, ainda faltam 176 processos para serem analisados pelo Pleno. Até o momento, a Justiça Eleitoral deu prioridade à apreciação das contas dos candidatos eleitos e dos principais suplentes.

O TRE apreciou 93 processos, sendo 79 aprovados, 8 julgadas como não prestaram contas e apenas 3 rejeitadas. Os candidatos a deputados Jair Mariano (PPS), Carlos Nascimento - hoje secretário de Educação de Cuiabá -, e Flávio Gomes tiveram as contas rejeitadas e poderão sofrer, de acordo com a legislação eleitoral, investigação judicial eleitoral.

Além disso, eles ficarão inelegíveis, já que terão seus nomes inscritos automaticamente no sistema da justiça eleitoral. O deputado federal Pedro Henry (PP), por outro lado, conseguiu reverter a situação no Tribunal Regional Eleitoral, que havia rejeitado a sua prestação de contas da campanha das eleições de 2006. Na semana, por maioria, de três votos a dois, o pleno deu provimento aos embargos declaratórios com efeitos modificativos contra acórdão do julgamento anterior.

A prestação de contas de Henry foi, então, declarada como aprovada com ressalvas e com remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral. O relator do processo, desembargador José Silvério, vice presidente do TRE, emitiu parecer pela rejeição dos embargos interpostos pelo parlamentar, no que foi acompanhado pelo juiz federal José Pires da Cunha. Mas o juiz Alexandre Elias Filho, que havia pedido vistas do processo, apresentou o voto pelo acolhimento dos embargos, em que foi acompanhados pelos juizes Antônio Horácio e João Celestino. Dessa forma, Henry não corre o risco de sofrer investigação judicial eleitoral.