Câmara vota projeto que restabelece Fundo Partidário

Numa reação em que todos os prazos serão atropelados, a Câmara vota hoje (08) o projeto de lei patrocinado em conjunto por PMDB, PT, PSDB e PFL que restabelece o Fundo Partidário. Pela proposta, acertada nesta quarta-feira hoje à noite entre os dirigentes dos quatro grandes partidos, as legendas com representação na Casa terão 95% do Fundo, enquanto que todas as outras siglas - os com deputados e os sem - dividirão os outros 5% dos recursos.

A rapidíssima resposta das grandes agremiações ocorreu porque na noite de terça-feira (06) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar a distribuição do Fundo, dando mais dinheiro para os pequenos e tirando dos partidos maiores. PMDB e PT, por exemplo, perdem cerca de R$ 12 milhões por ano cada um, sendo mantida a decisão do TSE. Antes das mudanças feitas pelo TSE, as legendas sem representação na Câmara dividiam com os outros 1% do Fundo, enquanto que os com representantes levavam os 99% restantes. O Senado deverá votar o projeto na próxima semana.

Como o Fundo previsto para 2007 é de R$ 117 milhões, R$ 111,15 milhões serão repartidos entre todas as siglas que elegeram deputados, proporcionalmente ao tamanho da bancada.

Os outros R$ 5,85 mil serão divididos em quantias iguais entre todas as agremiações registradas no Tribunal Superior, de acordo com a proposta feita pelas assessorias do PMDB, PT, PSDB e PFL.

Da reunião que decidiu pela apresentação urgentíssima do projeto de lei, participaram os presidentes nacionais do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e do PFL, ex-senador Jorge Bornhausen (SC), os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Tião Viana (PT-AC), Demósthenes Torres (PFL-GO) e Waldir Raupp (PMDB-RO). Bornhausen não ficou até o fim. Ao saber que Ideli se encaminhava para o gabinete de Jereissati, onde era realizado o encontro, ele foi embora. Ela e Bornhausen são de Santa Catarina e não se falam.

O tribunal decidiu mudar as regras de distribuição do Fundo previstas na Lei dos Partidos Políticos porque, depois da eleição de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cláusula de barreira, em que, para ter direito a somas maiores do fundo, o partido teria de alcançar 5% dos votos do pleito e pelo menos 2% em nove Estados. Como a distribuição do Fundo Partidário estava vinculada ao artigo que caiu, o TSE julgou então que as regras não valiam mais.

Na nova proposição, o Fundo terá artigo próprio. De 1%, elevará a verba das legendas sem representação para 5% por uma decisão política. "Não queremos de forma nenhuma afrontar uma decisão da Justiça. Como o dinheiro era vinculado ao artigo da cláusula de barreira, decidimos torná-lo independente. Mudamos o porcentual", disse Torres. O projeto, quando aprovado pelo Congresso, terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente nacional do PSDB disse que a decisão do órgão foi temerária porque alimenta a criação de siglas pequenas. "Dar força a isso é uma forma de desestabilizar a democracia porque a maioria dos partidos pequenos, com honrosas exceções, são mercadores de legenda, tanto nas eleições quanto nas votações (no Legislativo), e são também responsáveis pela dança das cadeira (troca de sigla por parlamentares), feitas de forma irresponsável."