TSE divulga cotas de Fundo Partidário às legendas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje qual é a cota mensal que cada partido terá do Fundo Partidário, a principal fonte de recursos das siglas políticas. Os números causaram surpresas entre os partidos. Isso porque o TSE decidiu dividir 42% do fundo em partes iguais entre as legendas, aumentando consideravelmente o repasse para os partidos pequenos. Como conseqüência, as legendas grandes, como o PT, tiveram perdas.

Ao todo, os partidos receberão R$ 10,097 milhões. A maior fatia será destinada ao PMDB, com R$ 1,109 milhões, seguido pelo PT, com R$ 1,089 milhões, e pelo PSDB, com R$ 954,8 milhões. Os menores partidos receberão cada um R$ 146.244. O partido do presidente Lula terá uma perda de cerca de R$ 500 mil. É provável que algum partido conteste a decisão. O tribunal estabeleceu esse parâmetro porque concluiu que havia um vácuo na legislação decorrente de decisão tomada em dezembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Naquela ocasião, o STF concluiu que a chamada cláusula de barreira era inconstitucional. O STF entendeu que a cláusula de barreira estava em desacordo com a Constituição porque dava tratamento diferente para partidos pequenos e grandes. Mesmo assim, continuou em vigor uma regra que também prevê algumas diferenciações de tratamento.

O julgamento no STF foi unânime. O relator da ação, Marco Aurélio Mello, que preside o TSE, disse naquela ocasião que estava reconhecendo o direito das minorias. Ele observou que os partidos do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B), e do vice-presidente, José Alencar (PRB), não conseguiram atingir a cláusula de barreira. Pela legislação atual, são considerados partidos pequenos as legendas que obtiveram menos de 1% dos votos para deputado federal em todo o País. Os médios são os que conseguiram mais de 1% e até 4,99% e os grandes os que obtiveram 5% ou mais de votos à Câmara.