Fundeb destina recursos insuficientes para municípios

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) entrará em vigor a partir do próximo mês e os municípios ainda precisam adaptar o seu planejamento à execução do programa educacional. Conforme um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o quadro demonstra que o Fundeb vai acarretar impactos financeiros para estados e municípios, em comparação com a situação de financiamento da educação vivida até hoje com a vigência do Fundef.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, explicou que os municípios mais uma vez serão sacrificados com uma maior carga de responsabilidade e recursos insuficientes. “A situação do Fundeb é preocupante para os prefeitos, pois o valor oferecido por cada aluno é insuficiente”, salientou Cidinho, dizendo que os municípios ficarão no prejuízo, já que terão que arcar com mais custos com a educação infantil.

Para dirimir as dúvidas sobre o Fundeb, a Confederação Nacional de Municípios - CNM vai promover um seminário sobre o funcionamento do fundo, no próximo dia 14 de fevereiro, em Goiânia. Os prefeitos vão tratar neste seminário sobre as mudanças e os recursos que serão destinados aos gestores municipais. O evento vai orientar sobre os procedimentos operacionais do novo Fundo, como também vai discutir as propostas de aprimoramento da Medida Provisória que cria o Fundeb.

Levantamento

Um estudo da CNM aponta que parte dos recursos, que hoje são repassados pelos Estados para o conjunto dos seus Municípios no Fundef, ficaria de novo nas mãos dos governos estaduais para investimentos no ensino médio, acarretando um impacto negativo para os Municípios, que ficariam com menos recursos do que dispõem hoje. Mesmo com a Medida Provisória já editada, ainda há muitas divergências sobre a forma de implantação do Fundeb. Faltando um mês da entrada em vigor do fundo, o debate na comissão tripartite gira em torno dos fatores de ponderação dos governadores.

Os estados defendem que os valores por aluno/ano em creches e pré-escolas sejam de 54% do investimento no ensino médio, que passaria a destinar quase o dobro de recursos em comparação com a educação infantil. Esta proposta parece desconhecer o fato de que a maior parte do custo sobre a educação básica recai sobre os municípios. De acordo com o estudo sobre o custo-aluno feito pela CNM, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o custo das creches, de responsabilidade dos municípios, é significativamente maior que o custo do ensino fundamental e médio.

Com isso, incentiva a disputa federativa entre os Estados e os Municípios, sendo que na proposta dos governadores há uma clara pretensão de atribuir um valor reduzido às etapas da educação infantil, creche e pré-escola, que são de competência municipal.