Projeto prorroga lei de incentivos fiscais até 2033 em MT

Foi apresentado, ontem, projeto, de autoria das lideranças partidárias, que prorroga a concessão de benefícios fiscais para empresas instaladas em Mato Grosso até 31 de dezembro de 2033. Os incentivos serão avaliados a cada biênio pelo Conselho Deliberativo quanto ao atendimento de seus objetivos e metas.

Agora, a proposta segue para análise das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação. A iniciativa atende a solicitação dos diretores e presidentes de sindicatos patronais da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Além de dar condições de trabalho às empresas, também se faz necessária a iniciativa diante da edição da Medida Provisória 599/2012, que trata sobre os incentivos fiscais. O Estado que não tiver uma legislação específica antes da apreciação dessa MP, ficará sem condições de estabelecer critérios próprios para esse fim.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), disse que Mato Grosso concorre em condições desiguais por ser de produção primária e contar com uma logística caótica. "Sem a continuidade desses incentivos, e com a votação da medida provisória no Congresso Nacional, simplesmente não teremos programas de incentivos. É preciso fomentar uma forma mais audaciosa de competitividade, dando condições de trabalho para os empresários", relatou o presidente.

As lideranças partidárias justificam a alteração, ao citar que a lei criada em 2003 estabelece o prazo de concessão de dez anos. À época, a medida foi bastante eficaz para atrair investimentos, gerar emprego e renda.