Sérgio Ricardo visitará área do Parque Cristalino

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PPS), estará neste sábado (10) – juntamente com uma equipe técnica, avaliando a área que compreende o complexo do Parque Estadual Cristalino. “Quero acompanhar de perto esta questão, sentir a realidade. Mas é importante frisar que além da redefinição da área do Cristalino, que vem sendo questionada pelo Ministério Público, a Assembléia aprovou um aumento de mais de 7 mil hectares deste mesmo parque”, lembra o presidente.

Após analisar a situação ´in loco´, a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, segundo Sérgio Ricardo, deve se pronunciar sobre a liminar concedida pela justiça suspendendo os efeitos da Lei nº 8.616/06 – que unificou os Parques Cristalino I e Cristalino II. A suspensão foi determinada pelo juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especial do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá.

O 1º secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP), também já informou que o Poder Legislativo vai avaliar a questão, sem deixar de considerar os motivos que levaram os deputados a aprovarem a adequação da área do Cristalino. “Vamos avaliar sob a ótica do Ministério Público, mas também vamos mostrar a relevância social da decisão tomada”, reitera Riva.

O deputado se refere ao assentamento de cerca de 300 famílias de trabalhadores que atuam na agricultura familiar – na localidade – e que, há mais de dois anos viviam debaixo de barracos de lona e em situação sub-humana. Essa adequação da área, reduzindo os limites do Parque, teve como objetivo maior estimular o desenvolvimento sustentável e garantir a sobrevivência sócio-econômica de famílias que moram na localidade.

A matéria em questão foi aprovada com substitutivo integral, de autoria das lideranças partidárias, e define que as áreas unificadas abranjam as terras dos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, com quase 157 mil hectares.

Ampliação em 7.200 ha Na viagem ao Nortão, o deputado Sérgio Ricardo deve analisar também o resultado da criação do Parque Cristalino I – com área de 7.200 ha, que está localizado no município de Novo Mundo – norte de Mato Grosso. Com ele, Mato Grosso e Pará passam a ter 7,2 milhões/ha de áreas contínuas de proteção ambiental, incluindo a ocupada pela Base Aérea do Cachimbo, no Estado vizinho.

Esta ampliação não constava no traçado do Parque Cristalino que elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O argumento era de que se tratava de uma reserva particular denominada de RPPN. Mais tarde, porém, soube-se que havia apenas um processo para transformar a área em reserva particular. Técnicos da Assembléia entendem que - como parque - esta área do Cristalino terá mais garantia de preservação.