STF arquiva pedido de Duda Mendonça contra Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje o mandado de segurança pedido pelo publicitário Duda Mendonça para garantir pagamento devido pela Petrobras, bloqueado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O publicitário contestava decisão do TCU sobre o bloqueio do pagamento de R$ 700 mil que a Petrobras devia à sua agência por serviços prestados. A decisão do arquivamento foi da ministra Ellen Gracie, presidente do STF, após ter recebido informações solicitadas ao TCU.

O Tribunal opinou pela carência da ação, pois Duda Mendonça já interpôs recurso, no próprio TCU, contra o acórdão. Segundo informações do STF, a ministra concluiu que "tal circunstância torna inadmissível a ordem pleiteada", pois o TCU ainda não apreciou o recurso.

Segundo o STF, o entendimento do TCU é de que a dívida seria indevida e a Petrobras estaria pagando por serviços desnecessários, "uma vez que o serviço de distribuição de propaganda dispensa o trabalho de agência de publicidade". Assim, o TCU concluiu que tal interpretação estaria "ferindo os princípios da eficiência e do interesse público".

Ainda de acordo com o STF, os advogados de Duda Mendonça entraram com pedido de liminar no STF alegando que o bloqueio da quantia estaria provocando problemas de fluxo de caixa com a ausência do dinheiro retido pela Petrobras. Tal fato estaria prejudicando repasses a empresas executoras que dependem de verbas a serem repassadas pela agência.