Programa de Aceleração do Crescimento e Fundeb serão debatidos na Câmara dos Deputados

Durante a campanha para a Presidência da Câmara, o então candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou um plano de trabalho com as prioridades para a sua gestão, caso fosse eleito. Já empossado como presidente, declarou que serão apreciadas, logo no início desta nova legislatura, as propostas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); as medidas provisórias que trancam a pauta; e as reformas política, tributária e da Previdência.

Todas essas propostas integram o plano de trabalho do então candidato. Nele também estão contidas as mudanças que Chinaglia pretende fazer nas áreas de processo legislativo, participação popular, comunicação social, desenvolvimento econômico e social, reformas do Estado e verbas indenizatórias para os parlamentares.

No plano, Chinaglia prometeu priorizar projetos de autoria dos deputados; dar tratamento especial à questão da participação das mulheres nos espaços da Câmara; acelerar a tramitação das propostas que tratem do orçamento impositivo; fortalecer o Parlamento do Mercosul e tornar o sinal da TV Câmara aberto para toda a população.

Salário mínimo O novo presidente da Câmara também deverá criar uma comissão para promover um debate nacional sobre o salário mínimo e apresentar propostas sobre o tema. "Esta Casa não deve se limitar a aguardar que propostas para o longo prazo sejam elaboradas pelo Executivo e submetidas ao Congresso", declara Chinaglia.

Além disso, afirma que promoverá o reajuste da remuneração dos deputados, por meio da aprovação imediata de uma proposta em plenário. Segundo Chinaglia, a proposta majoritária é de que haja reposição das perdas causadas pela inflação.

O parlamentar também afirma ser necessária uma discussão mais profunda sobre o parâmetro do teto constitucional, pois, em sua opinião, as distorções entre os subsídios do representantes dos Três Poderes não combinam com o sistema constitucional de independência e harmonia.

"Nesse sentido, defendo que o subsídio dos parlamentares deva refletir, necessariamente, a gravidade das competências constitucionais que acumulam e, também, que seja o definidor do teto constitucional", declara Chinaglia.

"Este programa parte de importantes temas que se colocam para o Parlamento e para o Brasil. Dele deduzimos os eixos que norteiam o rumo que queremos seguir. Evidentemente, estas propostas não estão pensadas para responder a uma perspectiva interna e corporativa", diz.

Ele afirma que o plano também dirige-se aos partidos, aos que não se sentem representados por nenhum partido e a toda a sociedade. "Estamos seguros de que uma gestão democrática, transparente e eficiente interessa ao Brasil", destaca.