SMTU fiscaliza veículos que atuam no transporte público em Cuiabá

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU) inciou no dia 1º de fevereiro, a vistoria dos veículos que atuam no transporte público na capital. A SMTU divulgou um calendário e as vistorias este ano, estão sendo realizadas no novo Pátio de Vistoria da SMTU, localizada na Rua Régis Bitencurt.

Transporte Escolar – 01, 02, 05, 06 e 07 de fevereiro. No caso de reprovação da vistoria por falta de algum documento ou por constatação de alguma irregularidade, a secretaria dá um prazo para sanar o problema e emitir o Selo do Alvará de Funcionamento.

Para a renovação será de imediato, exigido o comprovante do pagamento da taxa de fiscalização de transporte de passageiros no valor de 27,39 UFIRs conforme a Lei Complementar n°053 de 13 de dezembro de 1999.

Embora a vistoria seja feita no início de fevereiro, garantindo o direito de transportar passageiros, os proprietários das vans escolares têm até 31 de março para a entrega da documentação como CNH do condutor e curso de capacitação para conduzir veículos de passageiros, documento do veículo com seguro obrigatório de responsabilidade civil, certidão negativa de débitos com a Prefeitura, copia do contrato social da empresa, declaração de endereço e escritório em Cuiabá, comprovante pagamento INSS e taxas de vistoria, certidão negativa de multas do Detran (condutor), certidão criminal do Fórum Criminal e da Justiça Federal, Alvará da Prefeitura, cadastro do condutor e do acompanhante e atestado de sanidade mental e física.

Após a entrega dos documentos, a van escolar recebe o selo e o alvará de funcionamento da SMTU.

Táxi Lotação – 12 a 14 de fevereiro as placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5. Também no mesmo local. O retorno em caso de falta de documentação ou irregularidade, será 01 e 02 de março. O valor da taxa é de 82,17 UFIRs.

Táxi Comum – 15 a 28 de fevereiro veículos com placas com finais 1, 2, 3 e 4. Valor da taxa é de 9,13 UFIRs.