Comissões técnicas destacam atuação e poder do deputado

A disputa pelas comissões permanentes da Assembléia Legislativa gera muita discussão entre os parlamentares. Porém, têm prioridade na escolha os partidos com a maior bancada. Na atual legislatura, o PPS e o PFL elegeram as maiores bancadas, por isso terão direito a escolher os principais cargos nas comissões consideradas mais importantes.

Prova dessa disputa pelas comissões é a estratégia utilizada pelos parlamentares do PPS, que estão prestes a deixar a legenda. Dos cinco eleitos pelo partido, somente um deve permanecer no partido. Três deverão aderir ao PR e um ao PSB. Porém, eles já tomaram a decisão de se desfiliar somente após a definição das comissões.

“A idéia de filiação é só no mês de março. Então temos todo o mês de fevereiro para trabalhar essa questão de comissões. Somos forte se formos uma bancada forte”, disse o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PPS). “Permanecer na comissão você pode, mas conquistar uma vaga você não consegue se não tiver força”, acrescentou.

Atualmente segundo o primeiro-secretário José Riva tem vagas garantidas nas comissões o PFL e o PPS, com cinco deputados cada, e o PMDB e o PP, cada um com quatro parlamentares. Os demais partidos, PT e PSDB, com dois deputados, e o PDT e o PTB, com um cada, terão que formar um bloco para conseguir pleitear mais cargos nas comissões.

A Assembléia possui 13 comissões permanentes, sendo uma de Constituição e Justiça, que aprecia a constitucionalidade dos projetos, e 12 de mérito, ou seja, que tratam dos interesses específicos de cada área da administração pública.

De acordo com o novo regimento interno, as comissões de mérito são de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentária e Tributária; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; de Saúde, Previdência e Assistência Social; de Agropecuária, Desenvolvimento Agrário e Regulamentação Fundiária; de Revisão Territorial e Municipalista; de Indústria, Comércio e Turismo; de Direitos Humanos, Cidadania e Ampara à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais; de Defesa do Consumidor e Contribuinte; de Segurança Pública e Comunitária; de Trabalho e Administração Pública, e de Participação Legislativa.

As mais disputadas normalmente são as de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Educação. A comissão de Saúde foi criada pelo novo regimento. (MR)