Parlamentares articulam para ocupar cargos

Já foi dada a largada para as articulações internas na Assembléia Legislativa pela ocupação das principais Comissões Técnicas Permanentes, que tratam dos mais relativos assuntos de interesse do Estado de Mato Grosso. A disputa mesmo se resume a duas Comissões: Constituição, Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Pela primeira Comissão passam todos os projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais e do governo do Estado, e um parecer contrário remete a matéria para o arquivo, já que sendo considerada inconstitucional ou com vício de formalização, a mesma fica prejudicada, não vai para a apreciação em plenário e se arquivada somente poderá ser apresentada novamente na legislatura seguinte.

Já a segunda Comissão, a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, é a que trata de assuntos financeiros e emitem o parecer nas matérias orçamentárias como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Pluri Anual (PPA).

Ambas as Comissões têm um peso extra por poderem delegar diligências, a segunda, inclusive, podendo fiscalizar “in loco” qualquer órgão público através do Poder de Polícia, que lhe é outorgado pelo Plenário das Deliberações. Em que pese nenhum parlamentar se utilizar do instrumento, ele é previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

“A partir da semana que vem já vamos indicar os membros do PFL para essas Comissões”, disse o deputado Humberto Bosaipo, líder da bancada. Segundo ele, a escolha não será de líder e sim da bancada que vai se reunir e por consenso decidir quem ocupará as Comissões Técnicas Permanentes. Bosaipo explicou ainda que o PFL detém hoje a maior bancada no Parlamento Estadual, já que o PPS que tinha igual número de deputados está perdendo parlamentares que estão acompanhando o governador Blairo Maggi para o Partido da República (PR).

Na definição das Comissões Técnicas Permanentes o critério de escolha é da proporcionalidade de deputados pelo tamanho da bancada, situação que remete a um favorecimento do PFL, PPS, PMDB e PP. Os demais partidos devem ter participação, mas de forma menos ostensiva, já que o PT, o PSDB, tem dois deputados estaduais o PDT e o PTB um deputado cada um.

A Assembléia Legislativa tem 10 Comissões Técnicas Permanentes, além da de Constituição, Justiça e Redação; e da Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ao todo são cinco membros para cada Comissão, sendo três titulares e dois suplentes, divididos em presidência e relatoria, como as mais importantes funções dentro da Comissão Técnica Permanente que pode inviabilizar ou facilitar a tramitação de matérias de interesses diversos.