Deputada Verinha ainda tem 30 projetos em tramitação

O mandato da deputada Verinha Araújo, do PT, na Assembléia Legislativa, termina no dia 31 de janeiro. A deputada, porém, continuará "presente" na próxima legislatura através de 30 Projetos de Leis de sua autoria que ainda estão em tramitação. Destes, quatro projetos são de seu primeiro ano de mandato (2003); cinco, de 2005 e 21 do ano passado.

Alguns projetos são polêmicos, como dois dos apresentados em 2005. O primeiro estabelece penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da administração pública estadual direta e indireta por servidores públicos estaduais. Já o segundo trata sobre a questão do nepotismo, ao impor restrições quanto ao exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento nos órgãos da Administração Pública.

Dos projetos mais antigos da deputada que ainda não foram em votação ao plenário, o que deve causar maior repercussão é o que dispõe sobre a concessão de passe livre estudantil no transporte coletivo intermunicipal. Este projeto começou a tramitar na Assembléia em abril de 2003. Ainda neste ano, em junho, Verinha apresentou um projeto sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos estabelecimentos que praticam o bronzeamento artificial.

Dos projetos apresentados no ano passado, alguns já têm parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo (a maioria com parecer contrário). Um deles veda a cobrança de assinatura básica pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia e móvel no Estado. Estão em tramitação ainda projetos dispondo sobre a livre organização dos grêmios estudantis; quanto ao atendimento da mulher pelos programas habitacionais populares e estabelecendo diretrizes para a divulgação dos custos de anúncios publicitários do Poder Legislativo.

Não estão incluídos neste levantamento os projetos que foram retirados da tramitação pela própria autora.