Para concessionárias de ferrovias, o PAC é bom, mas chega tarde

As concessionárias de ferrovias receberam com elogios o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimento de R$ 7,8 bilhões no setor até 2010, mas0 fizeram duas ressalvas: o plano chega tarde e não faz nenhuma menção a entraves como as invasões das faixas de domínio. Atualmente, segundo balanço da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), cerca de 200 mil famílias vivem à beira dos trilhos, em 824 focos de invasões, principalmente em cidades médias e grandes.

Há casos em que as locomotivas são obrigadas a reduzir sua velocidade para até 5 km/h, a fim de não comprometer a segurança dos moradores de invasões - em geral favelas ou comunidades muito carentes. Além disso, faltaram menções no PAC aos cruzamentos conhecidos no jargão do setor como ' passagens de nível ' . A ANTF contabiliza a existência de 12.400 passagens de nível espalhadas pelo país - transposições da linha férrea sobre alguma via rodoviária, de estradas a ruas menos movimentadas. Desse total, 134 são consideradas ' críticas ' , com riscos maiores. Estima-se que é possível resolver tais gargalos em três anos, com investimentos de R$ 800 milhões, mas o PAC não aborda a questão. A responsabilidade por essas intervenções não foi repassada às concessionárias e se mantém com a União. O diretor-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, pretende levar ao governo um pedido para que o dinheiro do FGTS possa ser usado no combate às invasões das faixas de domínio.

Uma das medidas do PAC é a criação de um fundo de infra-estrutura a partir de recursos do FGTS. Para Vilaça, a utilização das verbas na retirada das invasões e construção de moradias populares significaria acertar dois alvos com um tiro só. ' Resolveria, ao mesmo tempo, os problemas habitacionais e operacionais. ' O ministro das Cidades, Márcio Fortes, não descarta essa hipótese, mas diz que o governo já tem realizado ações para superar os gargalos do setor. Em acordo com a MRS Logística, disse Fortes, o ministério está realocando famílias que invadiram a área dos trilhos da concessionária no acesso ao terminal de contêineres do porto do Rio de Janeiro. Em outra iniciativa, duas comunidades carentes estão recebendo novas moradias em Porto Alegre.

Elas se instalaram nas proximidades da cabeceira da pista do Aeroporto Salgado Filho, que tem 2.300 metros de extensão e precisa ser estendida. Segundo o ministro, são cerca de 2.500 pessoas. Com a realocação, a pista ganhará mais 1.000 metros, com investimentos da Infraero. O pacote de obras de infra-estrutura lançado pelo governo incluiu projetos há muito tempo esperados pelo setor. Além da Nova Transnordestina, cuja construção teve início no ano passado, prevê a extensão da Ferronorte até Rondonópolis (MT) e da Norte-Sul até Anápolis (GO).

Outro projeto considerado fundamental é o Ferroanel de São Paulo - um trecho de 63 quilômetros para contornar a região central da cidade. Vilaça diz que, se todos os empreendimentos ferroviários previstos no PAC realmente saírem do papel, o setor tem condições de aumentar, dos atuais 25%, para 29% ou até 30% a sua participação na matriz de transportes do país, ainda considerada baixíssima para padrões internacionais. Em 2007, as concessionárias devem investir R$ 2,5 bilhões. Uma das preocupações da ANTF é com a medida provisória que extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), terminando o processo de liqüidação da antiga estatal.