Prefeito de Cuiabá discute concessão da Sanecap com lideranças comunitárias

"Se for para resolver o problema grave de água que temos em nosso bairro, que venha a concessão. Se a prefeitura entende que é a melhor solução, vamos deixar acontecer." A opiniao é do presidente do bairro Dr. Fábio I, Misael Oliveira Galvão, uma das cerca de 80 lideranças comunitárias que participaram na noite de ontem (25) de uma reunião de esclarecimento sobre a concessão da Sanecap, promovida pela Prefeitura Municipal.

O evento, que contou com a presença do prefeito Wilson Santos e do presidente da Sanecap, José Antônio Rosa, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (SMEDEL). "No meu bairro, mais de três mil famílias dependem de poços. Com a obra da ETA do Tijucal, esperamos que o problema de água seja resolvido", completou o líder comunitário.

Na reunião, o prefeito anunciou que até março enviará para a Câmara Municipal a lei de criação da Agencia Reguladora Municipal, autarquia que ficará responsável pela fiscalização e acompanhamento da concessão. O órgão será tripartite, com representação do poder público e da sociedade civil organizada.

O evento foi prestigiado por presidentes de bairro, diretores de clubes de mães e de idosos, coordenadores de escolas e outras lideranças da regional leste da Capital, formada por 60 bairros. "Nosso objetivo é esclarecer o que é a concessão, mostrar como está a Sanecap e o que levou a administração municipal a optar por esse modelo de gestão", disse José Antônio Rosa. "Assim, as pessoas poderão ter discernimento para opinar sobre o assunto."

O presidente apresentou uma radiografia econômico-financeira da Companhia, onde se constata a incapacidade de investimento necessária para a universalização do saneamento básico em Cuiabá. Segundo estudos da Sanecap em parceria com a CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), este montante é de R$ 388 milhões. Além da incapacidade de investir, a apresentação feita por José Antônio Rosa também mostrou o montante das dívidas da Sanecap, entre as quais a maior é com a Rede Cemat, de cerca de R$ 50 milhões.

O controle das perdas de água - que hoje são de 50% - e a falta de água nos bairros foram algumas das ações necessárias citadas por Rosa. Segundo ele, com a ampliação da ETA Tijucal, serão necessários mais R$ 28 milhões apenas para a construção das adutoras que levarão água da estação para bairros como o CPA e o Pedra 90. Recursos que a Sanecap não dispõe. Outra ação necessária é a substituição das adutoras antigas da região central da cidade.

Investimento - No entanto, para investir, não basta que haja recursos disponíveis. Comentando sobre os R$ 6 bilhões disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), José Antônio Rosa lembrou que a Prefeitura Municipal não tem condições de dar contrapartida a empréstimos. "Além disso, o município não tem crédito nem capacidade de endividamento", comentou ele.

A respeito do assunto, o prefeito destacou ainda que a maioria do recurso disponibilizado pelo programa, R$ 217 bilhões, advém de empresas privadas e não de públicas, confirmando a eficiência de investimento destas empresas. Ele comentou ainda que a concessão não é uma novidade, tendo sido já praticada no passado, quando os serviços de água e esgoto foram concedidos para a Sanemat, do Governo do Estado. Ele argumentou também que a concessão significará uma economia dos recursos municipais, que poderão ser aplicados em outras áreas. "A concessão não é a venda do patrimônio da Sanecap. Pelo contrário, depois de 30 anos o patrimônio da Sanecap será maior do que o da Prefeitura", explicou o prefeito.

Segundo ele, cerca de 7 milhões de pessoas vivem nas 65 cidades onde já há concessão de água, e as tarifas nestes locais é menor que nas cidades onde o serviço é oferecido pela rede pública. A constatação responde a uma preocupação levantada em uma pesquisa realizada pela Prefeitura sobre o assunto com a população cuiabana, a de que a tarifa possa subir. "A tarifa será congelada durante os três primeiros anos, é o que está garantido pela lei", disse ele. O prefeito apontou que, segundo a pesquisa, a população acredita que com a concessão os serviços vão melhorar.

Investimentos - Com a concessão será possível, além de investir na melhoria do abastecimento, despoluir completamente os rios Cuiabá e Coxipó. Foi o que garantiu o prefeito Wilson Santos. Uma das principais ações no setor de esgoto será a construção das estações de tratamento de esgoto do Ribeirão do Lipa e do bairro Santa Isabel. "Estes são os maiores pólos poluidores do rio Cuiabá", lembrou ele.

Mesmo lideranças de bairros onde não há problemas de água e esgoto apontam a necessidade de investimentos no setor. É o que constata o presidente do bairro Bandeirantes, José Antônio Cosme. "Se for para ter mais investimentos, a concessão será boa para resolver os problemas dos demais bairros, onde falta água e esgoto", comentou ele.

Falando na tribuna, o presidente do bairro 1º de Março, Ivan, apoiou o projeto de concessão, argumentando que os moradores já sofreram o suficiente com a falta de áuga e esgoto. "Eu, como cidadão, autorizo o Sr. a realizar a concessão", frisou ele, dirigindo-se ao prefeito.